Política de Privacidade

Conheça como a Brilho Princesa protege e utiliza os seus dados pessoais.

Enquadramento

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do site https://www.brilhoprincesa.pt. A Brilhoprincesa tem o compromisso de proteger e respeitar sua privacidade e por isso usaremos as suas informações pessoais somente para administrar sua conta e fornecer os produtos e serviços que nos solicitar.

Responsável

A Brilhoprincesa – Limpezas, Unipessoal Lda, com sede em Travessa da Alamela, nº113, 4560-561, Penafiel, Portugal, com NIF de 510285449, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Justificação

O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais depende da finalidade específica a que se destinam:

• Pedido de Orçamentos e Contactos: Execução de diligências pré-contratuais a pedido do utilizador (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD).
• Envio de Comunicações e Análise de Anúncios (Cookies): Consentimento explícito do titular dos dados (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a do RGPD), prestado no nosso banner de cookies ou através de formulários.
• Faturação e Cumprimento Legal: Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à responsável pelo tratamento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c do RGPD).

O tratamento enquadra-se no previsto na Lei Nacional de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em diante "LPDP") e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante "RGPD").

Finalidade

A informação recolhida através do preenchimento voluntário de formulários e todos os dados recolhidos automaticamente pelo sistema destinam-se exclusivamente a uso administrativo, informático e de marketing por parte da Brilhoprincesa para:

• Melhorar a informação partilhada no website
• Responder às solicitações do utilizadores e enviar informação relacionada
• Divulgar as atividades da Brilhoprincesa e dos seus parceiros
• Enviar informação de marketing relevante, como campanhas, eventos e conteúdos educativos
• Tratar estatisticamente a informação
• Recrutamento

Natureza

Os dados pessoais tratados podem incluir o nome, idade, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, número de identificação fiscal, morada e outros identificadores electrónicos. Se enviados através dos sitios internet da Brilhoprincesa, são encriptados e protegidos por mecanismos de segurança avançada.

Conservação

Os dados pessoais são mantidos em função da finalidade que justifica o seu tratamento:

• Pedidos de Orçamento Não Contratados: Caso o pedido de orçamento não resulte na adjudicação de um serviço, todos os dados pessoais recolhidos serão totalmente eliminados no prazo máximo de 1 semana (7 dias) após a apresentação da última proposta.
• Orçamentos Contratados (Relação Comercial): Os dados de clientes serão conservados durante o período de execução do serviço contratado e, posteriormente, pelos prazos de obrigação legal e fiscal portuguesa (por exemplo, 10 anos para registos de faturação, nos termos do Código do IRC).
• Marketing e Newsletter: Mantidos enquanto o utilizador não retirar o consentimento anteriormente concedido.

Partilha

Os dados recolhidos podem ser partilhados com prestadores de serviços de confiança que atuam em nosso nome como subcontratantes, nos termos da lei:

• Web3Forms: Plataforma utilizada para processar de forma segura as mensagens e orçamentos submetidos no formulário do website e reencaminhá-los para o nosso email.
• Google LLC: Entidade terceira responsável pela gestão do script Google Ads e cookies associados (quando expressamente aceites no banner) para medição de conversões de publicidade.

Os dados nunca serão transmitidos ou comercializados a terceiros para outras finalidades alheias às nossas operações.

Direitos

Todos os indivíduos têm o direito de oposição, acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados. O titular dos dados pessoais tem ainda direito a apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), na Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa.

Consentimento

O consentimento conferido pelo utilizador pode ser retirado mediante comunicação escrita dirigida à Brilhoprincesa, entidade responsável pelo tratamento de dados, para o endereço electrónico geral@brilhoprincesa.pt, ou para a morada da sede publicada neste documento.

Alterações à Política de Privacidade

Ocasionalmente, a Brilhoprincesa atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Última atualização: Setembro de 2026